O Governo Federal sancionou na terça-feira (27) a lei que passa a considerar a fibromialgia como uma deficiência. Com a mudança, os portadores da síndrome passam a ter direito a benefícios como a isenção fiscal de até 30% no valor de tabela de veículos. Atualmente, as pessoas com deficiências têm isenção de IPI e IOF de até 100% na hora de comprar veículos.
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O que muda é que, com a nova lei, as pessoas com fibromialgia têm agorarespaldo legal para serem beneficiadas pelsa isenção. Para isso, elas devem passar por avaliações de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, que vão avaliar as limitações no desempenho de atividades, participação social e outras características definidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A inclusão da condição ao rol de deficiências deve afetar as contas públicas: a Receita Federal estima que o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,5 bilhão durante o ano só com as isenções de IPI e IOF, que são impostos federais. O total representa um aumento de mais de 130% em comparação com 2022.
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Entenda o que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome que causa dores intensas em músculos e tendões, além de fadiga crônica. Estes sintomas acabam impulsionando a ocorrência de distúrbios do sono e comprometimento da saúde mental das pessoas afetadas.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 7 milhões de brasileiros convivem com a fibromialgia, sendo entre 70% e 90% mulheres. Sem cura conhecida, a doença é de difícil diagnóstico; muito disso se deve à falta de exames que comprovem a ocorrência da síndrome.
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