A FTC (Comissão Federal de Comércio, na sigla em inglês), acusou a Meta de violar um acordo de privacidade de 2020 e anunciou um plano para impedir que a empresa monetize utilizando dados de crianças e adolescentes.
De acordo com o órgão, a empresa enganou o país sobre a capacidade de controlar as comunicações dos menores no aplicativo Messenger Kids. A Meta também teria mentido sobre a quantidade de dados privados que os desenvolvedores de aplicativos tinham acesso.
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Como lembra a FTC, em comunicado, essa é a terceira vez que a comissão age contra a Meta (anteriormente, Facebook):
- Em 2012 a empresa foi proibida de deturpar suas práticas de privacidade;
- O órgão considerou que a determinação foi violada, pois a empresa continuou permitindo que os desenvolvedores de aplicativos continuassem acessando informações privadas de usuários;
- Em 2020, o FTC emitiu uma nova ordem exigindo que a empresa pagasse uma multa de US$ 5 bilhões por violar o primeiro acordo e incluiu novas exigências de privacidade para a controladora do Facebook.
Entre essas exigências estava a proibição de monetizar com dados de crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Meta e todas as suas entidades relacionadas seriam restritas na forma como usam os dados que coletam de crianças e adolescentes. A empresa só poderia coletar e usar esses dados para fornecer os serviços ou para fins de segurança, e seria proibida de monetizar esses dados ou usá-los para ganhos comerciais, mesmo depois que esses usuários completassem 18 anos.
FTC em comunicado
Samuel Levine, diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor da FTC, disse que o Facebook “violou repetidamente duas promessas de privacidade”.
“A imprudência da empresa colocou os usuários jovens em risco, e o Facebook precisa responder por suas falhas”, disse.
A Meta terá 30 dias para responder à decisão da FTC. Em comunicado, a empresa disse que irá recorrer:
Gastamos muitos recursos construindo e implementando um programa de privacidade líder do setor sob os termos de nosso acordo com o FTC. Lutaremos vigorosamente contra essa ação e esperamos prevalecer.
Meta
Com informações de FTC.
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