É possível abrir o MEI de forma simples e gratuita com o seu login gov.br pelo Portal do Empreendedor. Com a formalização, você ganha um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso a obrigações fiscais simplificadas.
- Quem pode ser MEI? Regras e atividades permitidas
- Qual é a diferença entre MEI e ME?
A seguir, confira:
- Como abrir o MEI?
- Quais são os documentos necessários para abrir MEI?
- Qual é o valor para abrir o MEI?
- Qual a renda mínima para abrir MEI?
Como abrir o MEI?
Para abrir o MEI, você precisa ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Em seguida, basta seguir os passos abaixo:
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- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br);
- Vá em “Quero ser MEI” e clique em “Formalize-se”;
- Acesse com sua conta gov.br;
- Preencha seus dados pessoais (CPF, RG, título de eleitor ou declaração de IR), endereço, telefone e e-mail;
- Informe as atividades que irá exercer (verifique se são permitidas para MEI) e os dados sobre a empresa, como
- nome fantasia, se houver;
- Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Quais são os documentos necessários para abrir MEI?
Veja quais documentos são exigidos para abrir seu MEI:
- CPF;
- Documento de identidade (RG);
- Título de eleitor ou número de declaração do imposto de renda (se declarado nos últimos dois anos);
- Comprovante de endereço residencial e endereço comercial (se diferente);
- Telefone e e-mail para contato.
A abertura do MEI é feita online no Portal do Empreendedor. (Imagem: Reprodução/Freepik)
Os empreendedores estrangeiros devem apresentar documentos que comprovem a regularidade da sua situação no país, como Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Qual é o valor para abrir o MEI?
Não existem taxas para abrir MEI, a formalização do microempreendedor é gratuita.
Após aberto, o MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), que inclui contribuição para INSS com alíquotas de ICMS e/ou ISS.
Qual a renda mínima para abrir MEI?
Não existe renda mínima para abrir MEI, porém o faturamento anual do microempreendedor não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, ou R$ 251,6 para os caminhoneiros.
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